Regressa ao exame deste Ministério Público de Contas o Pedido de Reexame interposto por Alessandro Gonçalves Borges, Prefeito, em face do Parecer Prévio nº 103/2020 – 1ª Câmara, o qual consignou opinião pela rejeição das Contas Consolidadas do Município de Muricilândia/TO, referentes ao exercício financeiro de 2018.

Após o trâmite dos autos, com manifestações da Equipe Técnica (ev. 5), do Corpo Especial de Auditores (ev. 6) e do Ministério Público de Contas (ev. 7), a Relatora emitiu o Despacho nº 308/2021 (ev. 8), determinando o retorno à Coordenadoria de Recursos – COREC para que providenciasse a correção da análise de recurso, tendo em vista que a apresentada aos autos se referia a outra municipalidade.

Em atendimento, A COREC emitiu a Análise de Recurso nº 71/2021 (ev. 9), posicionando-se pelo não provimento do recurso.

No mesmo sentido, manifestou-se a douta Auditoria por meio do Parecer n° 698/2021 (ev. 10).

É o relatório, no necessário.

Em exame aos autos, observa-se que não houve inovações substanciais com o condão de alterar a manifestação do parquet consignada no Parecer nº 694/2021 (ev. 7), uma vez que se ateve à análise da correta peça recursal.

Dessa forma, o Ministério Público de Contas ratifica os termos do sobredito parecer, no qual opinou pelo conhecimento do recurso, por ser próprio e tempestivo, e no mérito, negou-lhe provimento.

 

MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES

Procurador de Contas